Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, na noite da última segunda-feira (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 07/2022. A matéria, aprovada por unanimidade, “cria o projeto da semana municipal de discussões e ações, viabilizando oportunidades de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves, Sassá (PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT). Em única discussão e votação, foi aprovada também por unanimidade, emenda à iniciativa, para que ela “seja realizada anualmente, em data estipulada pelo Poder Executivo”.
Na última reunião do semestre, antes do recesso, os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo também aprovaram outros três projetos de lei, uma emenda e três indicações. Todos os vereadores estiveram presentes. Antes da discussão e votação das proposições, foi feita a leitura do projeto de lei nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 2201, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”. O presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou a matéria para análise das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
Outros projetos
Além desses, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, aprovado em segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, aprovado em segunda discussão e votação e o Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências” também aprovado em primeira discussão e votação.
Esta foi a última reunião ordinária do primeiro semestre de 2022. Após o recesso em julho, os vereadores retornam com as sessões em 4 de agosto. A 11ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
