Já começaram as atividades da comissão de fiscalização ao subsídio pago pela Prefeitura de João Monlevade para a Enscon. O grupo reuniu-se nesta quarta-feira (13) para verificar o cumprimento das contrapartidas estabelecidas no projeto de lei que concede o auxílio financeiro para a concessionária do transporte público, durante seis meses.
Os vereadores Bruno “Cabeção” (Avante) e Fernando Linhares (DEM), que participam do grupo, manifestaram que as compensações estão sendo executadas conforme o determinado pela lei. Entre elas, está a redução em R$0,10 nos valores das passagens, a manutenção e a ampliação das linhas sociais, a manutenção dos empregos na empresa, o envio de informações sobre o número de passageiros e itinerários, a retirada das catracas duplas. Segundo os vereadores, 53 veículos já retiraram as catracas duplas e agora só faltam dois. A retirada está dentro do prazo estipulado de 45 dias. Segundo Linhares, o aumento no fluxo de passageiros já diminuiu a projeção do valor real da passagem, de R$6,78 para R$6,07.
Visitas e acessibilidade
Ainda no encontro, ficou decidido que a Comissão irá realizar fiscalizações “in loco”, em visitas 'surpresa' à sede da empresa, com o intuito de verificar algumas questões pessoalmente, como a limpeza e higienização dos veículos, cumprimento de itinerários e horários e outras. A questão da acessibilidade para portadores de necessidades especiais também foi amplamente discutida na reunião.
Segundo o procurador jurídico do município, Hugo Lázaro Martins, que também é integrante da Comissão, o objetivo principal da formação do grupo é realizar uma séria e minuciosa fiscalização, em busca de melhorias no transporte público para a população e do bem coletivo. “O nosso objetivo é pautar nossa atuação em prol da população. O bem comum prevalece. Vamos acompanhar e analisar todos os dados fornecidos com precisão”, afirmou.
Além dos parlamentares e do procurador jurídico, integram a comissão o responsável pelo transporte coletivo no Setor de Trânsito e Transportes (Settran), José Eustáquio Campos; o presidente da Acinpode, Elias Gonçalves, e José Filgueiras Gonçalves Filho, representando a comunidade.
