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26 de Fevereiro de 2021
“É o povo quem vai ganhar com esses novos assessores”

Marquinho Dornelas (PDT) defendeu projeto que cria mais 16 cargos de assessores na Câmara. Parecer jurídico atesta ilegalidade da proposta e vereadores recuam

Os vereadores de João Monlevade decidiram suspender o projeto de lei nº 1.160/2021, que propõe a criação de 16 novas vagas para o cargo de Assessor Parlamentar, dentre esses, um de Assessor Especial da Presidência. A proposta foi lida na semana passada e rendeu muita repercussão negativa nas redes sociais e foi manchete da última edição do jornal. Duas enquetes do A Notícia apontaram rejeição de 92% e 88,3%. Ex-presidentes da Casa, Djalma Bastos (PSD) e Guilherme Nasser (MDB) foram contra, assim como o presidente do PDT, Railton Franklin. Eles classificaram a medida como descabida.
Em reunião na segunda-feira (22), os vereadores debateram o assunto após parecer jurídico da Casa apontar a ilegalidade do projeto. De acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
Segundo a Câmara, a proposição, de iniciativa da Mesa Diretora, atendia a uma demanda já sinalizada por alguns vereadores quanto à necessidade de melhorar a infraestrutura nos gabinetes e, por consequência, o atendimento à população. O Legislativo Monlevadense ainda compara como justificativa, o número de assessores em outras cidades. “Em Itabira há dois assessores parlamentares por vereador. Já em Coronel Fabriciano são três servidores por gabinete. Em Timóteo, cada vereador conta com quatro assessores e em Ipatinga são oito servidores para cada parlamentar', argumenta o Legislativo. Ainda conforme a Câmara, embora a matéria conte com o apoio da maioria dos vereadores (10 dos 15), a medida não será objeto de deliberação neste momento, diante da previsão contida na Lei Complementar n° 173/2020.


Defesa

 

O assunto teve repercussão na Câmara nesta semana com defesas veladas de Belmar Diniz (PT) e Doró da Saúde (PSD). No entanto, Marcos Dornelas (PDT) foi o mais contundente ao defender a contratação dos auxiliares. Ele alegou que o Legislativo não faz uso de toda a remessa financeira a que tem direito, e precisa estar estruturado para fazer um bom trabalho: “Estamos focando em R$800 mil, mas esquecendo-nos de fiscalizar R$240 milhões”, referindo-se ao Orçamento da Prefeitura e às despesas das novas contratações. Ele também apontou para vários casos de corrupção pelo Brasil no uso dos recursos para o combate à Covid-19 como sustentáculo para sua defesa, e ainda pontificou: “É o povo quem vai ganhar com essa contratação”. 
Em outro momento, Dornelas voltou a defender a admissão dos auxiliares, citando o caso de Ipatinga, que contrata oito assessores por gabinete: “Não é à toa o desenvolvimento de Ipatinga e a infra-estrutura, muito melhor que João Monlevade. Precisamos de atenção com o povo”. Já Belmar Diniz alegou que “todas as mudanças causam resistência”, citando a construção do anexo à Câmara Municipal, em 2012, ou a transmissão das sessões pela internet, a partir de 2018. Ele também relembrou que o Legislativo fornece apoio a diversos órgãos e entidades públicas, mencionando a emissão de carteiras de identidade. Diniz também interpelou os críticos dos parlamentares a interagirem mais na tomada de decisões, citando como exemplo a Comissão de Participação Popular. Doró da Saúde disse que, no ano que vem, quando a pandemia passar, os vereadores “estarão cientes daquilo que farão”.