Geral
19 de Fevereiro de 2021

Cada vereador terá dois assessores e despesas passarão de R$1 milhão por ano

A Câmara Municipal de João Monlevade quer contratar novos assessores parlamentares para atender aos vereadores. O projeto de lei 1.160/2021 dispõe sobre a contratação de mais um assessor especial para a presidência da Casa, que ficará com dois, além de mais um assessor para cada um dos quinze vereadores do município, totalizando 32 assessores parlamentares. Cada vereador já possui um assessor, cujas despesas são pagas com recursos públicos. Se a proposta for aprovada, somados os valores anuais com salários e encargos dos assessores, a despesa ultrapassará R$1 milhão.

A estimativa de custos anexada à proposta diz que cada um dos 15 novos assessores terá um salário mensal de R$2.281,75, enquanto que os assessores especiais da presidência receberão um ordenado de R$4.411,39. A cada ano, os 15 novos auxiliares dos vereadores custarão aos cofres públicos aproximadamente R$490.576,25, já incluídas as férias, os abonos e o 13º salário, enquanto que o novo assessor especial representará uma despesa anual de R$63.229,92.

Os valores de salários e demais encargos são os mesmos para os 15 cargos já existentes. Com isso, as despesas com assessoria parlamentar na Câmara de Monlevade serão de R$981.152,50 ao ano para os 30 assessores e R$126.459,84 para os dois assessores da presidência. Ao todo, o custo anual será de R$1.107.612,34.

A iniciativa, que começou a tramitar na reunião desta quarta-feira (17), foi proposta pela Mesa Diretora, formada pelo presidente, Gustavo Maciel (Podemos), pelo vice-presidente, Revetrie Teixeira (MDB), pelo primeiro-secretário, Fernando Linhares (Democratas), e pelo segundo-secretário, Pastor Lieberth (Democratas).

Assinaram em favor do projeto os parlamentares Andréa Peixoto (PTB), Belmar Diniz (PT), Leles Pontes (Republicanos), Doró da Saúde (PSD), Marcos Dornelas (PDT) e Rael Alves (PSDB). Já os vereadores Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Gustavo Prandini (PTB), Percival Machado (PDT) e Thiago Titó (PDT) ainda não tinham assinado a proposta até a reunião de quarta-feira (17).

Justificativa

Em nota enviada à imprensa, a Câmara justifica que a iniciativa atende a uma demanda já sinalizada por alguns vereadores, sobre a necessidade de melhorar a infraestrutura de atendimento nos gabinetes e, por consequência, o atendimento à população. Dentro das justificativas apresentadas no projeto, está o fato de que muitas pessoas, ao procurarem os vereadores nos gabinetes, muitas vezes encontra as salas fechadas, justamente pelo vereador estar nas ruas ou em reuniões externas, ouvindo as demandas populares. Assim, ele o faz acompanhado de seu assessor. Além disso, é importante destacar que a Câmara de João Monlevade, diferentemente de várias da região, funciona de 8h às 17h, e não apenas em meio período.

Outra justificativa apresentada é justamente o comparativo com outras casas legislativas no que diz respeito ao número de assessor por gabinete. Em Itabira, são dois assessores parlamentares em cada gabinete. Já em Coronel Fabriciano, são três servidores por gabinete. Em Timóteo, cada vereador conta com quatro assessores, enquanto em Ipatinga são oito para cada legislador. A matéria está instruída com o impacto financeiro, o que reforça o respeito às normas de Responsabilidade Fiscal, além dos limites do art. 29-A da Constituição Federal. O projeto foi lido e ainda será discutido junto às comissões permanentes do Legislativo.

A justificativa anexada ao projeto argumenta ainda que, “por vezes, o cidadão encontra o gabinete de seu representante fechado, pois ele está em atendimento externo junto de seu assessor, ou o parlamentar não encontra resposta para alguma demanda por conta de diligências afeitas ao processo legislativo”. Outro argumento é de que as novas nomeações respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de já estarem previstas no Plano Plurianual 2018-2021.