Geral
21 de Janeiro de 2021
Laércio corta gratificações que chegavam a R$ 346 mil por ano
O prefeito de João Monlevade, Laércio Ribeiro (PT), revogou todas as portarias da gestão anterior que concederam gratificações aos servidores públicos municipais. A revogação foi realizada por meio da Portaria nº 167/2021, publicada hoje (21). Ao todo, a Prefeitura gastava R$346.008,42, por ano, com estas gratificações.
A justificativa do prefeito para revogar as gratificações se deve às alterações, no exercício das funções de diversos servidores, que ocorreu com o início da atual administração. Além disso, os benefícios atendiam 43 funcionários públicos efetivos em detrimento dos demais. Ao todo, a Prefeitura possui 1.402 funcionários concursados.
As gratificações não são ilegais. Conforme o artigo 16, da Lei Municipal nº 955/89, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários da Prefeitura, o benefício é previsto quando há o exercício excepcional da função; quando o exercício funcional se manifestar penoso ou gravoso ao servidor; quando for atribuído ao servidor o exercício de tarefas complexas de maior responsabilidade, ou excedente a sua função e a título de incentivo ou retributiva à produtividade.
