Novamente, João Monlevade está às voltas com as questões do transporte público coletivo. Desde julho de 2021 que o Movimento Monlevade Sem Catracas vem atazanando para a necessidade de se efetivar o direito social ao transporte, prescrito no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, bem como para a urgência de se alterar a lógica de remuneração do sistema.
A título de ilustração, na última semana o diretor da Enscon Viação Ltda, Eduardo Lara, se prenunciou sobre as dificuldades que a concessionária está passando para manter suas atividades, por isso demanda “novas metodologias para cobrir os custos”. Isso evidencia que a Tarifa não é suficiente para custear os serviços. Não bastasse isso, na audiência pública realizada na Câmara Municipal em abril de 2022, o engenheiro Ricardo Medanha, da consultoria da Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados, demonstrou que o transporte coletivo monlevadense possui a maior remuneração do Estado de Minas Gerais, com Índice de Passageiros Por Quilômetro (IPK) calculado em 1,77, mesmo assim é deficitário em densidade tecnológica.
Em verdade, o que permanece latente em tudo isso é que a Administração Municipal ainda não conseguiu publicar o edital para a nova licitação do transporte e, forçosamente, terá que aditar o contrato da atual concessionária. Imprescindível perguntar: autorizarão os vereadores a aberração de corrigir do valor do subsídio por mais um mês ou o farão para além do término do contrato?
Apesar dos esforços do prefeito de Monlevade Dr. Laércio Ribeiro (PT) em buscar soluções para o quebra-cabeça do transporte público, as decisões até então tomadas, não produziram os efeitos esperados. A Administração demorar-se em medidas paliativas e não soluciona o enigma, pois este é estrutural. Está evidente que os esforços precisam ser empreendidos na modificação do modelo, substituindo-se o Modelo de Remuneração Tarifada pelo Modelo de Fretado – preferencialmente com Tarifa Zero – aí sim, o serviço será mais profícuo para a concessionária e mais atrativo os usuários.
Ainda na mesma linha das soluções paliativas, o vice-prefeito Fabrício Lopes (Avante) intentou relevar afirmando que “a questão não é específica de João Monlevade” [...] “Cidades de todos os cantos do país estão com dificuldades no transporte público. Belo Horizonte e Itabira também estão enfrentando esse problema”. Essa queixa desconsidera que as cidades que optaram por Tarifa Zero, como Mariana, Caeté, Bela Vista de Minas, Ouro Branco e muitas outras, superaram a questão, destarte, não seria mais plausível compreender o que está dando certo ao invés justificar a própria inercia diante do problema nas inconveniências alheias?
A persistência dos nossos dirigentes políticos em buscar apoio legislativo para outorgar mais subsídio, faz com que o município permaneça, como “cachorro louco que gira em redor do rabo”. Tudo isso ficou inequívoco com os resultados apresentados pela consultoria da Cidade Viva Engenheiros que comprovou a conveniência e exequibilidade do Tarifa Zero. Além de oportuno para a Administração Municipal o Tarifa Zero é vantajoso para os usuários, rentável para a concessionária e auspicioso para o comércio local e condição “sine qua non” para se evitar o colapso do Transporte Coletivo.
Enfim, ao analisarem as informações sobre João Monlevade, os especialistas que contribuem com o Movimento Monlevade Sem Catracas recomendaram: que o município experimente, mesmo que provisoriamente, o modelo fretado com Tarifa Zero; que a Administração Municipal considere os benefícios que cada família terá com a adesão a essa política pública; que a Administração Municipal considere a importância de se ampliar o debate público de forma democrática e direta; que a Administração considere a possibilidade de abrir suas portas para que os cidadãos possam apresentar suas demandas, protagonizar a resolução de seus problemas e necessidades.
(*) Elizeu Assis é doutor em História, mestre em Ciências, psicólogo e professor
