A educação pública brasileira obteve uma grande vitória nesta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada.
Criado em 2006, o Fundo teria vigência até 2020 e é responsável por complementar a aplicação de recursos na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Os recursos provenientes do Fundeb podem ser usados para pagamento de pessoal, aquisição de infraestrutura, despesas com transporte escolar e pagamento de despesas decorrentes da manutenção de escolas, por exemplo.
Além de tornar o fundo permanente, o texto aprovado na Câmara amplia gradualmente o percentual de complementação do Governo Federal de 10 para 23% do total de recursos do fundo até 2026. A nova proposta garante uma aplicação mínima de 70% para o pagamento de pessoal e um aumento no Custo por Aluno Qualidade (CAQ) de R$3.643,16 em 2020 para R$5.700,00 até 2026.
A votação expressiva na Câmara (499 a 6, no primeiro turno) representa uma derrota para o Governo Federal que buscava a realocação de R$6 bilhões do Fundo para um programa, ainda inexistente, de assistência social que passaria o valor para a iniciativa privada por meio de vouchers. O partido do governador de Minas Romeu Zema, o Novo, também sofreu derrota na tentativa de retirar o percentual de aplicação mínima de gasto com pessoal.
Zema, aliás, foi um dos seis governadores que não assinaram a carta em apoio à PEC. Em Minas o partido do governador tenta emplacar projeto de lei, semelhante ao defendido pelo Governo Federal, que repassa dinheiro público para a iniciativa privada por meio da concessão de vouchers para educação básica.
Embora seja uma pauta discutida nacionalmente, as políticas municipais de educação são diretamente afetadas pela mudança. Os estados e municípios são os responsáveis pela educação básica. Na prática, os próximos prefeitos de João Monlevade terão a oportunidade de investir um contingente maior de recursos na educação pública municipal, melhorando a qualidade, ampliando o acesso à educação infantil e garantir plano de carreira digno para nossos professores. Caberá à Câmara de Vereadores propor ações e fiscalizar o bom uso deste recurso.
No contexto da oportunidade criada pela aprovação do Fundeb, é urgente que a próxima administração municipal crie um plano local de desenvolvimento da educação em articulação com as esferas estadual e federal. Monlevade conta hoje com estrutura de educação pública que vai da pré-escola ao ensino superior e, portanto, possui condições de pensar o seu desenvolvimento social e econômico por meio da educação.
(*)Thiago Silva é diretor do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas – Icea/Ufop
