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07 de Dezembro de 2021
Justiça de Monlevade recebe um pedido de medida protetiva por dia útil, diz juiz
João Vitor Simão
Isabel Rodrigues fez palestra na Câmara Municipal

Advogada especialista afirma que gravidade de crimes aumentou

O Poder Judiciário de João Monlevade recebe um pedido de medida protetiva para mulher vítima de violência a cada dia útil. A informação é do juiz da Vara de Execuções Penais da comarca do município, Luiz Felipe Sampaio Aranha, que participou nesta segunda-feira (6) do Fórum do Dia do Laço Branco, iniciativa de combate à violência contra a mulher, realizado na Câmara Municipal. Segundo o magistrado, do mês de janeiro até a última segunda-feira (6), 234 mandados de afastamento já haviam sido encaminhados a ele, dos quais grande parte havia sido concedida. 

Durante o fórum, organizado pela Associação Mulheres em Ação (AMA), a advogada e Coordenadora de Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB/MG, Isabel Araújo Rodrigues, ministrou uma palestra sobre o tema com abordagem de como a Rede de enfrentamento à violência deve atuar. Ela é especialista em Direito das Mulheres e enfatizou que, além das agressões físicas, existem outras formas de violência, como a moral, a financeira e a psicológica, que não deixa marcas visíveis, mas afeta profundamente a vítima. 

A presidente da AMA, a advogada Elivânia Felícia Braz destacou os impactos negativos da pandemia na vida das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. “Diante desse novo cenário, torna-se ainda mais evidente a promoção de debates entre os atores da Rede no que diz respeito à atuação articulada entre as instituições governamentais, não-governamentais e a sociedade civil”, falou. Elivânia ainda pontuou que o Fórum tem como objetivo discutir o tema e desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres. Ela ainda relatou os trabalhos desenvolvidos pela AMA e as dificuldades encontradas em resolver alguns casos. “Nossa Associação não possui uma estrutura física, nem orçamentária, para dar o suporte necessário que as mulheres precisam. Foi pensando neste problema que tivemos a ideia de trazer estes anseios para serem debatidos. Agradeço a Câmara por ter abraçado esta causa”, disse.

Violência

Ao A Notícia, a especialista Isabel Rodrigues disse que o número de denúncias ficou estável durante a pandemia em comparação aos períodos anteriores, mas a gravidade dos crimes piorou. De acordo com Isabel Rodrigues, as mulheres negras e pobres são mais vulneráveis às agressões, mas não são as únicas: “Eu já atendi esposas de juiz, de promotor, de deputado”. Para ela, uma das barreiras que fortalece a violência é a indiferença ou rispidez do atendimento às vítimas: “Já ouvimos mulheres espancadas reclamando que ouviram do policial: ‘Mas é você de novo?’”. Uma reunião foi realizada para que as corporações melhorassem o trato por parte dos seus agentes. 

Segundo ela, diferentes fatores podem manter uma mulher violentada dentro de um relacionamento agressivo: “Nas classes mais ricas, existe o status, pois ‘a mulher é casada com o doutor fulano, que lhe dá tudo e é um maridão’. Já nas classes mais pobres, existe a dependência financeira, pois a vítima costuma depender do agressor para se sustentar”. Durante o fórum, foi enfatizado que a medida protetiva é um ato separado do processo criminal, e ambos correm em paralelo. 

Casos em Monlevade

A chefe da Vigilância Sanitária, Viviane Ambrósio, contou que a VISA recebe todas as notificações de violências registradas no município e os dados são repassados ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para acompanhamento. Viviane relatou que o número de notificações de violência contra a mulher caiu neste período da pandemia. Em 2019 foram registrados 68 casos, em 2020 esse número subiu para 74 e 2021 foram notificados 41 casos até o momento. Ela alertou que há uma grande diferença nos dados de notificações se comparados ao número de medidas protetivas, e que por este motivo se faz necessário que sejam estreitados os laços com todos os componentes da Rede.

Uma das responsáveis pelo Creas, Tatiana Meireles, destacou não ser possível retirar uma queixa prestada perante a polícia. Já a secretária municipal de Assistência Social, Marinete Morais, enfatizou a necessidade de ampliar o atendimento do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que atuamente abrange apenas 24 bairros da cidade. A presidente da Acimon Mulher, Léia Espíndola, destacou o projeto Escola Cidadã, que começará a ser implantado na Escola Municipal Professora Cicinha Moura Siman, para educar as crianças sobre o respeito à mulher e à sua dignidade. 

Dentre as sugestões apresentadas no Fórum está a filiação do município no Consórcio Mulheres das Gerais, o desenvolvimento de atividades nas escolas sobre a violência doméstica, regulamentação da Lei Estadual referente à reserva de vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência, treinamento para as pessoas que irão acolher as mulheres entre outros. O presidente Gustavo Maciel informou que outros encontros serão realizados para que seja elaborado um plano de ações com as sugestões apresentadas.

Também participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Marinete Morais, o vereador Revetrie Teixeira (MDB); a representante do Hospital Margarida, Jussara Célia e a coordenadora de enfermagem, Poliana Botine, enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Mara Geralda Gomes, Gisele Cristina da Fonseca e Andrea Dornas do CREAS, representante do CRAS, Cássia Rocha, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Maria Imaculada Marcelino Ferreira, a  diretora da Acimon Mulher, Elizete Vidal, e a representante da Deputada Estadual Ana Paula Siqueira, Michele Nunes.

Procuradoria

Durante o evento, o presidente da Câmara, Gustavo Maciel, anunciou a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo. “A Câmara quer integrar esta Rede de Enfrentamento à Violência. Tenho certeza de que o órgão irá contribuir para acolher estas mulheres”. A proposta, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), foi aprovada na Casa em agosto deste ano. O projeto prevê o acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência. O espaço também será responsável para fomentar e promover debates sobre o tema. 

Laço Branco

A campanha tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. O dia 6 de dezembro é a data que marca o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e que integra o calendário da Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Histórico

A campanha começou após uma tragédia ocorrida em 1989, em Montreal, no Canadá. Marc Lepine invadiu uma escola politécnica canadense, ordenou que homens se retirassem, assassinou 14 mulheres e suicidou-se em seguida. A tragédia mobilizou canadenses a criar a primeira campanha do Laço Branco. Entre 25 de novembro e 6 de dezembro daquele ano, foram distribuídos cerca de 100 mil laços entre os homens canadenses. O dia 25 de novembro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas, como o Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a mulher.

Ajuda

Existem diversos serviços e instituições que podem prestar o atendimento e o apoio necessários para romper o ciclo da violência contra a mulher: 

Ligue 190, Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: A denúncia pode ser feita de forma anônima Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.