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24 de Setembro de 2021
Caixa confirma que pode reassumir casas com irregularidades no Planalto
Reprodução

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou ao A Notícia que os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, ocupados irregularmente no bairro Planalto, em João Monlevade, podem ser retomados. O banco público diz que “adota os procedimentos cabíveis, conforme legislação vigente, quando recebe denúncia que envolva unidade habitacional de empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, que pode resultar em sanção ao beneficiário”.
Segundo a empresa federal, a legislação que rege o programa proíbe a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis por dez anos (120 meses), o prazo dos contratos. Caso seja constatada alguma irregularidade, as casas podem ser requisitadas e destinadas a novas famílias, selecionadas pelo poder público.  
A Caixa ainda diz que o Residencial Planalto é composto por 832 residências das quais 30 são alvos de ações de reintegração de posse. No entanto, os processos ainda estão correndo na Justiça. Denúncias de uso irregular ou abandono dos imóveis podem ser realizadas pelo http://caixa.gov.br e pelos telefones 0800726 0101 – SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).
O vereador Fernando Linhares (DEM) solicitou audiência pública para discutir o assunto. Segundo ele, uma das intenções é permitir o cadastro dessas famílias para, caso elas se enquadrem nos requisitos do programa federal, possam regularizar sua situação.