A coluna que escrevi neste espaço na úlltima semana, defendendo uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura para Monlevade, gerou muita repercussão. E, por surpresa, fui informado pelo vereador Thiago Titó (PDT) e pelo procurador jurídico da Câmara, Silvan Domingues, que existe sim, uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura no município. Ainda mais surpreso pela existência da Legislação, fiquei com a data: Lei Municipal 1142/92. A lei existe há 31 anos, criada pelo então prefeito Leonardo Diniz (PT).
Porém, ela só foi regulamentada em 30 de dezembro de 1997 (cinco anos após sua criação), por um decreto assinado pelo prefeito Laércio Ribeiro (PT) em seu primeiro mandato. A pergunta que não quer calar é: Mas por que ela nunca saiu do papel? E proposta é muito muito boa para o fomento à cultura no município: Ela permite o uso de até 5% do arrecadado em IPTU e ISS para apoio a iniciativas culturais, através da criação do Fundo Municipal de Cultura. São milhões que podem ser investidos nas produções locais
Agora, é preciso entender e saber o porquê dessa Lei nunca ter sido utilizada ao longo dessas mais de três décadas. Nesse período, passaram pela Prefeitura sete prefeitos em oito mandatos: Germin Loureiro, Laércio Ribeiro, Carlos Moreira (reeleito), Gustavo Prandini (atual vereador), Teófilo Torres, Simone Carvalho e novamente Laércio Ribeiro, eleito em 2020 e já na metade do mandato.
Nenhum desses prefeitos e nem seus presidentes e diretores da Fundação Casa de Cultura, se dignaram a implementar efetivamente a legislação de apoio à cultura em Monlevade. Se não houve revogação, então ela está em vigor. Nesse caso, quais seriam os procedimentos para a viabilizar, a partir de agora, os projetos de cultura na cidade? Falta de vontade política?
De toda forma, o atual prefeito Laércio, o mesmo que regulamentou a Legislação no fim do primeiro ano de seu primeiro mandato, pode fazer isso agora e fazer valer o apoio efetivo à cultura municipal.
Como disse na coluna anterior, a efetiva política municipal de cultura transforma, dá oportunidades e incentiva o desenvolvimento do município. Pensem em quantos projetos locais seriam desenvolvidos, valorizando a produção local e fazendo a economia girar? Pensem no apoio permanente, a partir de um mecanismo legal para tirar do papel ideias e promover ações de cultura? Artista não precisa de pires na mão, mas de incentivo para seus trabalhos! E essa é uma grande oportunidade.
(*) Erivelton Braz é editor do A Notícia e fundador da Rotha Assessoria em Comunicação
