No dia 24 de fevereiro, comemorou-se os 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Até então, as mulheres não tinham o direito de votar. A luta por esse direito decorreu de vários movimentos sufragistas internacionais surgidos na Inglaterra do século XIX.
O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893, seguido pela Finlândia em 1906, tendo a Inglaterra o permitido somente em 1918, restrito às mulheres que tivessem alguma propriedade. Só se tornou universal naquele país 10 anos depois.
Neste cenário mundial, o Brasil passou a permitir o sufrágio feminino a partir do Código Eleitoral de 1932. Todavia se limitava às mulheres casadas com o aval do marido ou às viúvas e solteiras com renda própria. A Constituição de 1934 tornou o voto feminino universal, mas facultativo, sendo obrigatório apenas para os homens.
Na verdade, o direito ao voto era só uma das muitas reivindicações do movimento feminista da época, que lutava pela equiparação de muitos outros direitos, como o direito à educação, ao trabalho, à propriedade, à integridade física e moral etc.
E lá se foram mais de um século de lutas, reivindicações e protestos. São poucos os anos de luta, perto de tantos os outros de plena submissão. Por isso, o processo é lento, mas constante. É preciso colocar sempre o discurso em pauta, de maneira a promover a formação de novas líderes que incentivem a nova geração a continuar a bradar pelos direitos das mulheres.
Apesar das nove décadas de vigência do voto feminino no nosso país, quantas são as mulheres que exercem cargos políticos atualmente por aqui? Hoje somos cerca de 53% do eleitorado brasileiro, mas em cargos públicos eletivos somos uma minoria vergonhosa. Conforme dados das eleições de 2022, o percentual de mulheres investidas no cargo de deputado estadual é de 17,7% , de deputado federal é de 18%, de Senador é de 12,3% e de governador, 8,7%. Essa representatividade é baixíssima se comparada a outros países, mesmo considerando que as candidaturas precisam respeitar o percentual mínimo de 30% para o gênero, percentual também obrigatório na distribuição do tempo de propaganda e dos recursos financeiros públicos.
Esses resultados pífios vêm das amarras da sociedade patriarcal conservadora como a nossa, cujos preconceitos estão em todos os cantos. Estão arraigados dentro das casas, no ambiente de trabalho, na roda de amigos, no entretenimento, inclusive, nas redes sociais. Porém, hoje o discurso é mais aberto. Mas, mais que discurso, é preciso ação.
Assim como Bertha Lutz lutou pelo sufrágio das mulheres, Leila Diniz pela liberdade sexual, Maria da Penha pelo fim da violência doméstica e Juliana de Faria pelo fim do assédio é preciso surgir mais pessoas com o poder de levar o discurso das pautas femininas para o cenário nacional.
Quanto mais forem as vozes, maiores serão as ações. Quanto mais forem as ações, maiores serão os benefícios. E quanto mais forem os benefícios, menores serão as diferenças. O voto foi apenas uma conquista, de tantas outras que carece a população feminina. Que a luta pelos direitos das mulheres continue a fomentar mulheres cada vez mais empoderadas.
(*) Hortência Carvalho é chefe do Cartório Eleitoral. Instagram: @hortenciacarvalho2009
