Há 26 anos, os brasileiros votam em urnas eletrônicas e não é raro que a segurança do processo seja colocada em dúvida em vésperas de eleição. A segurança pode ser constatada tanto por questões técnicas quanto evidenciais. A Justiça Eleitoral dispõe do que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade do voto eletrônico. São cerca de 32 mecanismos de segurança, em sua maioria inteligíveis apenas para técnicos em informática.
Mas não é difícil entender que a urna não é conectada à internet, não funciona em rede e não possui bluetooth. Ou seja, é improvável que alguém consiga alterar o aplicativo oficial instalado pela Justiça Eleitoral, que além da segurança das assinaturas digitais e código hash, pode ser inserido na urna apenas pela entrada USB, que é parafusada e lacrada fisicamente com lacre assinado pelo Juiz Eleitoral.
Também existem várias etapas de auditorias, que ocorrem antes, durante e após a eleição. Todo o processo é acompanhado por entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, OAB, Ministério Público, Forças Armadas, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, SESI, SENAI, departamento de tecnologia da informação de universidades de ensino dentre outras. Essas entidades podem acompanhar o desenvolvido dos programas eleitorais, inclusive, com acesso aos códigos-fontes do sistema eletrônico. Podem também acompanhar a compilação, a assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais junto ao TSE.
Outra auditoria ocorre na base do processo, quando da preparação das urnas nos cartórios eleitorais. Em auditoria pública, 3% das urnas eletrônicas de cada município são escolhidas pelas referidas entidades fiscalizadoras, quando então se verifica a integridade e autenticidade dos sistemas, podendo ser utilizados, inclusive, programas de verificação desenvolvidos por elas. Nesta auditoria se faz ainda a conferência visual dos dados dos candidatos e a demonstração do processo de votação, a fim de demonstrar o correto funcionamento do sistema e do equipamento.
Há auditoria também no dia da votação. Trata-se de uma votação paralela, em que urnas já com carga oficial são sorteadas em todo o Brasil e levadas para a capital de cada Estado para que nelas seja simulado o registro de votos durante o dia da eleição. Cada voto é registrado em cédulas de papel e nas urnas sorteadas. Após o encerramento da votação, se faz o batimento para se verificar se os votos depositados no papel conferem com os votos contabilizados na urna. O processo é público, filmado e acompanhado por empresa de auditoria externa e entidades fiscalizadoras.
Além de tudo isso, toda urna eletrônica, ao término da votação, emite um documento chamado boletim de urna (BU), com o total de votos dado a cada candidato naquela seção eleitoral. Em prol da transparência dos trabalhos eleitorais, uma via dele é afixada na porta da seção eleitoral, outra fica com o mesário para ele conferir com os resultados divulgados pelo TSE na internet e outra é exposta no cartório eleitoral para que qualquer interessado possa fazer a consulta. Se porventura ocorresse uma fraude na totalização dos votos pelo TSE, facilmente seria identificada após batimento dos resultados divulgados com os BU’s impressos. Após o pleito, os arquivos, as mídias de carga e as urnas permanecem lacrados por 100 dias, à disposição de eventuais pedidos de auditoria externa.
Mas existem evidências também para as quais não é preciso ter qualquer conhecimento técnico-científico em informática para se dar credibilidade às urnas eletrônicas. A primeira delas é que nesses 26 anos de voto eletrônico nunca se provou qualquer fraude no processo eleitoral. Provar uma fraude eleitoral é um interesse natural de quem não ganha a eleição e até hoje ninguém comprovou falha que comprometesse o resultado das urnas.
Outra evidência que soma créditos à confiança nelas é a alternância do poder entre partidos adversários. De presidentes a prefeitos eleitos, vários foram os partidos e grupos políticos que pelo voto eletrônico conquistaram o poder nas últimas décadas. E os candidatos derrotados, desde então, aceitaram o resultado.
Também vale informar que as eleições brasileiras têm o reconhecimento de entidades internacionais (Transparência/AL e CAOESTE), além das tantas nações democráticas do mundo que reconhecem como legítimo o resultado de nossas urnas eletrônicas.
Enfim, a soma dos mecanismos de segurança com as evidências favoráveis nos permite dar credibilidade ao processo eleitoral brasileiro. O Estado Democrático só se sustenta mediante a confiança dos seus eleitores. Por isso, a eficiência e segurança de nossas eleições, antes da crítica, deve ser motivo de orgulho nacional.
(*) Hortência Carvalho é chefe do Cartório Eleitoral. Instagram: @hortenciacarvalho2009
