Por ocasião das campanhas políticas para eleição de prefeitos e vereadores, alguns candidatos trouxeram o tema compliance para o debate. Mas o que é compliance e por qual motivo esse tema é tão importante?
O termo tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil e em todo o mundo, o elevado nível de corrupção em vários segmentos econômicos. Diversas empresas acabaram tendo sua imagem e reputação fragilizadas em função do seu comprovado envolvimento, tanto em nível de negócios como também na esfera política, em fraudes e corrupção.
A necessidade imperiosa de conhecer e praticar compliance nas atividades do dia a dia surge em meio a essa realidade, que atinge empresas de todos os portes e segmentações e também a administração pública.
Para as empresas, estar em compliance é, por si só, uma estratégia fundamental de negócios. Significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão, onde gestores e equipes dominam os processos e procedimentos implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.
Além de manter as informações seguras e seu negócio sempre funcionando, as organizações precisam mostrar, e comprovar, para o mercado, que estão adotando as boas práticas. Para isso, as organizações precisam estar em conformidade, ou em compliance.
Diferente do mercado corporativo, o compliance no setor público tem algumas particularidades, tais como o foco na corrupção, a extinção da alta presença de conflitos de interesse entre a vida pública e a privada, a eliminação do nepotismo e do enriquecimento e favorecimento ilegal, atividades essas que causam mais prejuízos ao setor e a sociedade como um todo.
No que tange a legislação, já há um movimento regulatório por meio da Lei federal 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial, que concentra um esforço pioneiro na prevenção e combate a práticas ilícitas feitas contra a administração pública, fomentando a emergência de um novo ambiente de negócios em que a reputação de uma organização passa a ter valor econômico.
É preciso refletir e mudar a gestão, ajustar a forma como os negócios são tratados e como as pessoas se comportam no dia a dia, visando alcançar nível de excelência em compliance, independentemente do segmento de atuação. Então, vamos todos viver em Compliance???
(*) RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. [email protected]
