“Tudo procede da Lei e se dirigi para a Lei”, é o que se depreende do conjunto de exortações encontradas no Eclesiastes, livro escrito cerca de duzentos anos antes de Cristo. Servindo de espelho na vida do israelita fiel, pode ser considerado, em todos os tempos, como um manual do homem bem educado. Nele o autor, ao tratar de todos os aspectos da vida humana, sentencia: “Não há nada de novo sob o sol.” Logo, NADA devia nos causar espanto, porém...
A Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Governo Federal em 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de 20 de março de 2020. Cabendo aos municípios a implementação da mesma, daí, em Portaria do dia 28 de setembro de 2020, a Prefeita Municipal de João Monlevade, no desempenho de suas atribuições legais, resolveu nomear uma equipe para compor o Comitê Gestor para a implementação da referida Lei.
Liderados pela Presidente da Fundação Casa de Cultura, Claira Poliane Ferreira Moreira, e pela Recíbia Alves de Moura, da Procuradoria Jurídica, doze cidadãos monlevadenses passaram a se reunir no auditório da Prefeitura para discutir os incisos da lei, seguindo planilhas, conversando com outros municípios, assistindo “lives” da Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, trabalhando com seriedade para elaborar um Plano de Ação que tanto alcançasse o maior número de beneficiados, quanto, no restrito cumprimento da Lei, não enfrentasse problemas na hora da exigentíssima prestação de contas. Valores e cotas definidos é uma premissa para a inserção do plano na Plataforma de análise que detém o poder de aprovação e autoriza a assinatura do Termo, gerando um código de referencia para se acompanhar todo o processo junto ao Ministério da Cultura, através da Plataforma + Brasil. Liberação dos recursos só ao fim de todo o processo.
E não é que, no dia 2 de outubro de 2020, durante a segunda reunião em que se definiriam os valores e as cotas, a equipe se deparou com uma denúncia anônima junto ao Ministério Público?!... Falando do que desconhece, alguém despreocupado de levar as Forças Públicas a perderem tempo desmentindo calúnias, mentiras, na mais pura má-fé, afirmava que “ o dinheiro da Lei Aldir Blanc já chegara ao Município e que, ao serem consultadas, a Prefeita Simone Moreira e a Presidente da Fundação Casa de Cultura, Claira Ferreira, alegaram que entendiam que os recursos deveriam ter um outro destino, usando-o na reforma de praças e que destinariam parte do dinheiro ao Clube do Cavalo.”
O que “ consola” é que o Ministério Público continuará à assinar suas decisões, assim como Claira, enquanto o “anônimo” continuará a justificar os versos de Quintana: “Eles passarão, eu passarinho!...
(*) Afonso Torres da Silva é monlevadense, escritor e artista plástico
