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Geral
sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Téofilo, Prandini, Djalma e o filho têm bens bloqueados pela Justiça

 O prefeito de João Monlevade Teófilo Torres (PSDB), o ex-prefeito Gustavo Prandini e o vereador Djalma Augusto Gomes Bastos (PSD) e o filho dele, Jordan Augusto Portuence Bastos, tiveram bens bloqueados pela Justiça essa semana. A medida é resultado de liminar concedida no último dia 17 pelo juiz Wellington Reis Braz ao Ministério Público (MP), que move ação de improbidade administrativa contra os quatro, que tiveram bloqueados bens no valor de até R$21.600,00.
O contador Luiz Cláudio de Oliveira e o advogado Fernando Fonseca Garcia, do grupo virtual Transparência, denunciaram no MP que Djalma mantinha um contrato de aluguel de imóvel com a Prefeitura, usado para a instalação de uma antena de sinal de Internet, do projeto Monlevade Digital (que ficou conhecido como Prandinet).
Eleito vereador e empossado no início desse ano, o contrato com Djalma foi reincidido no dia 9 de janeiro, sendo o terreno transferido de propriedade para Jordan Bastos, filho do vereador. O mesmo terreno acabou locado, dessa vez através da Imobiliária Fontes, representante do imóvel no nome de Jordan. Os denunciantes desconfiaram de manobra para burlar a Lei Orgânica Municipal, que não permite que um vereador possa prestar serviços particulares para o poder público e uma ação civil pública foi aberta.
Já o ex-prefeito Gustavo Prandini é citado na ação porque, segundo o MP, o contrato com Djalma foi feito no ano de 2012 com dispensa de licitação e de forma direcionada, pois o vereador foi secretário de Obras no Governo Prandini e, entre 2010 e 2011, fez obras no terreno para viabilizar a instalação das torres, sendo que havia a opção de colocar os equipamentos em um terreno da ArcelorMittal, o que o prefeito da época optou por não fazer.
Esse ano, durante o mandato de Teófilo, a locação foi mantida também com dispensa de licitação, com Djalma recebendo R$10.800,00 no ano passado e mais R$10.800,00 esse ano (ou seja, a locação do terreno foi feita por R$900,00 por mês, totalizando R$21.600,00 – o valor do bloqueio dos bens).
O Ministério Público tentou resolver a situação com a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas, o que não logrou sucesso. Também foi tentada a solução por regime de servidão administrativa com uso restrito da área e menos custo para o município, o que também não vingou. Dessa forma, o MP propôs a ação civil alegando uma série de problemas como violação da Constituição Federal, violação da Lei Orgânica Municipal, inobservância da instauração de regime de servidão administrativa, violação dos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade, e da eficiência, além da prática de improbidade administrativa.
Além da liminar, da qual cabe recurso, o Ministério Público pediu ainda a anulação do contrato de locação do terreno e a condenação de Gustavo Prandini, Teófilo Torres, Djalma Bastos e seu filho Jordan, todos por improbidade administrativa. O mérito da ação ainda será julgado.
Ao A Notícia, Djalma Bastos afirmou que prefere não se manifestar sobre o assunto e que tomou conhecimento da indisponibilidade dos bens através do A Notícia. Gustavo Prandini também foi contatado através de celular e alegou que não está a par da situação. A reportagem tentou contato com Jordan, mas o pai dele afirmou que o mesmo também não sabe da situação e que ele não poderia falar com A Notícia porque estava na faculdade em Coronel Fabriciano. O único que disse ter conhecimento do assunto foi o prefeito Teófilo Torres. Ele afirmou que tomou conhecimento da decisão ontem à tarde e que está tranquilo. “O promotor entende que a locação não poderia ser feita, mas estamos tranquilos de que o município agiu dentro da legalidade. Vamos mostrar nossos argumentos no processo”, afirmou o prefeito.

 Téofilo, Prandini, Djalma e Jordan respondem a ação por improbidade administrativa. Fotos: Arquivo JAN/Divulgação
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