Desde 1984
Geral
27 de Maio de 2022
Projeto de cidades irmãs garante parceria internacional para Monlevade

Na reunião da Câmara desta semana, os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.266/2022, que reconhece como cidade-irmã do município de João Monlevade a cidade de Esch-Sur-Alzette – Terres Rouges em Luxemburgo. Conforme o autor da proposta, o vereador Belmar Diniz (PT), a matéria autoriza a celebração de acordo internacional, programas de ação, convênios e outras parcerias de cooperação técnica, econômica e cultural entre as cidades. 
A partir da legislação, o Poder Público Municipal poderá promover, dentro de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar a aproximação entre as cidades-irmãs de que trata a lei, através da promoção especialmente da cultura, tradições e turismo das cidades-irmãs. João Monlevade recebe o projeto A Colônia Luxemburguesa, que trata da relação histórica entre o município e o Grão Ducado europeu, de onde vieram profissionais para construir a Usina local. Além disso, o município integra o Festival Brasil-Luxemburgo, que estreita as relações entre os países.
Também na reunião, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 1.268/2022, que institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão”. A iniciativa é de Belmar Diniz e fomenta o conhecimento dos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres previstos em leis. A matéria prevê, na semana de comemoração do Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro, atividades como palestras com temas variados sobre direitos e deveres do cidadão. Conforme o projeto, entre os assuntos, estão abordagens na área da saúde, educação, direitos trabalhistas, Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor, Código de Defesa do Consumidor, questões cartoriais, contratos, entre outros. Além disso, a proposta é que sejam apresentados os serviços prestados pelo Poder Público, bem como informações quanto à fiscalização e a quem recorrer caso o cidadão se sinta prejudicado. 
Aprovado também, o projeto de lei 1.262/2022, de iniciativa do Executivo, que autoriza a criação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil. De acordo com o texto, o objetivo é possibilitar uma maior segurança aos danos ao meio ambiente, primeiros socorros, prevenção e o combate ao princípio de incêndio dentro de uma área pré-estabelecida até a chegada do socorro especializado.
Por fim, foi aprovado o anteprojeto nº 14, de autoria do vereador Doró da Saúde, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa no âmbito do município de João Monlevade, e dá outras providências.