Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, na última semana, o projeto de lei que cria o Parque Natural Municipal do Peti, de autoria do Executivo. A Lei autoriza o município a firmar instrumento próprio de concessão ou comodato de uso da área com a Cemig, detentora do espaço.
O objetivo do Projeto de Lei 027/2021 é garantir, através da gestão ambiental, a recuperação e preservação de fragmentos florestais, flora em geral e fauna. Além disso, a proposta busca proteger as matas ciliares, áreas de preservação permanentes, recuperação de áreas degradadas, desenvolver e ampliar atividades de educação ambiental, preservar recursos hídricos, serras, conservar o patrimônio histórico e as nascentes. A área do parque é estimada em 523 hectares e será usada para a educação ambiental e desenvolvimento científico.
O Projeto de Lei também promove o turismo científico, a realização de pesquisas nas áreas de Ciências Biológicas, Geociências e Ciências Ambientais e promove a qualidade ambiental do município. Conforme o prefeito Nozinho, o Parque Natural Municipal do Peti é um compromisso com o meio ambiente, preservação e realização de pesquisas.
Outros projetos
Os vereadores também discutiram e aprovaram: o Projeto de Lei nº 04/2021, que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT); e o Projeto de Lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009, no plano de cargo e carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, também foi aprovado em primeira discussão.
Todos os vereadores estiveram presentes e cinco deles discursaram na tribuna. Em única discussão e votação, foram aprovadas 30 indicações, entre elas, os vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) solicitam que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, seja fornecido o sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (diabetes tipo 1) do município. O extrato completo das indicações segue publicado no site da Câmara Municipal.
