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15 de Janeiro de 2021
Tito Torres apresenta dez projetos de lei e tem duas leis sancionadas em 2020
Divulgação
Corporação Musical Santa Cecília, de Rio Piracicaba, é uma das instituições a ser beneficiada através de projeto de lei de Tito Torres
Apesar do ano atípico, o trabalho parlamentar de Tito Torres segue firme neste momento histórico em que o mundo enfrenta o novo coronavírus. Assim como a Assembleia Legislativa de Minas, que adaptou as formas de trabalho e tem cumprido seu papel neste ano desafiador. Novas leis sancionadas, projetos e requerimentos apresentados, defesa dos interesses dos municípios são algumas das ações do deputado Tito Torres em 2020.

Demandas apresentadas por prefeituras e lideranças municipais motivaram oito projetos de lei apresentados por Tito Torres neste ano, objetivando a doação de imóveis e concessão de título de utilidade pública.

Foram cinco projetos apresentados com o objetivo de conceder o título de utilidade pública para diferentes instituições. Dentre os projetos apresentados com essa finalidade estão o 2333/2020, beneficiando a Corporação Musical Santa Cecília de Rio Piracicaba, o 2203/2020 atendendo a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania (MAP), o 2155/2020 para conceder o título à Associação Eca - Espaço de Cultura e Arte de Belo Horizonte, o 2115/2020 para declarar a Associação OncoViva de Itabira e o 2038/2020 beneficiando a Associação Santuário Ponto de Luz de Guidoval.

Tito Torres também é autor do projeto de lei 2026/2020 que tem como objetivo doar ao município de Sem-Peixe o imóvel, de propriedade do Estado, para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário. A proposição 2011/2020, de autoria do deputado, pretende doar ao município de Leme do Prado um imóvel, também de propriedade do Estado, com o objetivo de expandir o distrito de Acauã de Minas.

Pandemia

Além destes, o deputado foi autor do projeto 1695/2020 que estabelece medidas que buscam reduzir os prejuízos econômicos e financeiros dos estabelecimentos industriais e comerciais que tiverem suspensas as suas atividades durante a pandemia. Esse projeto integra a lei 23.631/2020 que consolidou 148 projetos apresentados pelos parlamentares regulamentando as medidas a serem tomadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Nova leis

Duas leis de autoria do deputado foram sancionadas neste ano: a lei 23543/2020 que doou ao município de Paracatu uma área destinada à instalação de feira livre municipal e a lei 23.711/2020 que concedeu ao Projeto Amigo da Criança, do município de Curvelo, o título de Utilidade Pública Estadual.

Requerimentos

Tito Torres é autor de 13 requerimentos apresentados em 2020, sendo dois individuais e os demais em conjunto com outros parlamentares.

Em um de seus requerimentos, que ainda aguarda resposta, o deputado solicita que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter emergencial, recursos financeiros em favor da Associação São Vicente de Paulo (Hospital Margarida), em João Monlevade.

Outro requerimento de sua autoria solicitou informações, da Fundação Renova, sobre as ações de reparação que foram e estão sendo executadas para os produtores rurais, instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. De acordo com resposta enviada pela Fundação Renova, 1.112 famílias são atendidas pelo programa de retomada das atividades agropecuárias desenvolvido pela instituição.

Segundo o relatório enviado pela Renova, diversas ações estão sendo executadas como plantios substitutivos em outras áreas da propriedade; aluguel de pastos, fornecimento de alimentação animal; melhoramento genético do plantel, implantação de hortas e pomares, como ação de diversificação econômica; distribuição de maquinários (período emergencial); reparação de tanques de peixe, currais, galinheiros, chiqueiros, porteiras, mata-burros, bebedouros, comedouros, etc; perfuração de poços (período emergencial); oferta de cursos temáticos de qualificação e capacitação e dentre outras ações.