Região
13 de Janeiro de 2021

A Prefeitura de Itabira multou nesta quarta-feira (13) a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade por aglomerações de clientes nas filas de espera. A autuação e a multa foram aplicadas por uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que considerou que a agência violou o artigo 6º do Decreto nº 115/2021 (referente à formação de filas, internas e externas, com distância mínima de dois metros entre as pessoas) e promover a aglomeração de usuários no local e em seu entorno.

O valor da multa, que pode variar entre R$ 300,00 e R$ 30 mil, será definido após o prazo de defesa do autuado. A penalidade levará em consideração a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a reincidência e o potencial dano à saúde pública.

A agência é reincidente no descumprimento das normas de prevenção à proliferação do novo coronavírus (covid-19). A primeira autuação com multa aconteceu em dezembro do ano passado, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a iniciativa partiu da gestão da SMDU, tendo em vista o impacto que a situação pode causar em Itabira.

De acordo com o responsável pela pasta, o secretário municipal Denes Martins da Costa Lott, a Prefeitura está em discussão com o banco para que sejam adotadas medidas que minimizem o problema. No entanto, a administração municipal continuará fiscalizando o cumprimento das medidas preconizadas na legislação.