Prefeitura de Monlevade afirma que não precisará fechar comércio
A Prefeitura de Monlevade informa que não está na lista das cidades obrigadas a fechar o comércio que não for essencial. Em nota publicada ontem (10), o governo municipal alega que segue as determinações da Deliberação 17, do Comitê Extraordinário da Covid-19 do Governo do Estado e, por isso, não está na lista das 679 cidades mineiras que são obrigadas a manter apenas os serviços essenciais. “Como a Prefeitura de João Monlevade segue as regras, está consciente de que trabalha dentro da lei, defendendo os interesses dos setores já em funcionamento, assim como da população em geral”, diz trecho da nota.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na última quinta-feira (9), que as cidades que não aderiram ao programa do Governo Estadual que organiza a flexibilização do isolamento só poderão abrir o comércio considerado essencial. Na prática, a decisão da desembargadora Márcia Milanez obriga as prefeituras que não fazem parte do Minas Consciente a seguirem a deliberação 17, do Governo de Minas. Antes, o texto servia apenas como orientação e os prefeitos não eram obrigados a segui-lo. A medida atendeu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais.
A Prefeitura de Monlevade informa ainda que, junto com outros municípios, se reúne remotamente com o Ministério Público Estadual desde o início da pandemia. Devido à nova determinação, outras aberturas estão proibidas. “Caso a Prefeitura descumpra tal decisão, todo o avanço aqui obtido seria perdido, sendo o município obrigado a até retroceder nas conquistas”, declara a nota. De acordo com o Executivo, quando forem autorizadas novas aberturas, a Prefeitura irá emitir novo decreto.
