AMM e CNM não querem eleições municipais em 2020
Em carta ao Congresso, entidades defendem adiamento das eleições
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviaram uma carta aberta “ao Congresso Nacional e a toda Nação”, nesta terça-feira (26), defendendo a não realização de eleições neste ano. As entidades também pedem a unificação dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, com eleição única em 2022.
A carta é também assinada pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e tem como principal argumento, as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, tendo o Brasil como epicentro da covid-19 na América Latina. A posição da ampla maioria é que a realização das eleições seria inviável por conta do agravamento dos casos da doença que, até o momento, infectou mais de 300 mil brasileiros e, desses, matou mais de 23 mil.
Os dirigentes defendem a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação. O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), disse que o foco da atuação das entidades é rejeitar o adiamento das eleições para dezembro, conforme já é especulado. “Vamos lutar pela unificação”, declarou.
PEC já foi apresentada
Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 foi apresentada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, com esse objetivo. A PEC foi assumida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por outros 28 parlamentares.
Aroldi defendeu a atuação dos presidentes das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para a sustentação da proposta. Adiantou que o empenho será necessário para convencer muitos deputados que manifestam apoio ao adiamento do pleito para dezembro.
A proposta aponta que, diante da pandemia do novo coronavírus, as eleições estariam comprometidas neste ano.Segundo o presidente da CNM, se ocorrer neste ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Riscos da pandemia
A ‘Carta Aberta à Nação sobre as Eleições’ pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, desses, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona também os números das últimas eleições municipais, entre eles o eleitorado nacional de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, advertiu o documento.
Sobre isso, o Aroldi salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão. “A grande maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando nesse sentido”, confirmou. “A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus. Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou.
Para as entidades, caso a eleição seja mantida, haverá uma baixa participação da população por conta do medo da contaminação da covid-19, e que por isso o pleito seria esvaziado, o que poderia enfraquecer a democracia brasileira.
A carta ainda lembra que a pandemia evitaria o debate nas convenções partidárias, já que o acesso a internet ainda é frágil no país, além dos eleitores maiores de 60 anos, que são da faixa de risco e estariam excluído do processo das convenções.
Presidente do TSE é contra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 25, e descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano. Em função da pandemia de coronavírus, a Corte e o Congresso têm discutido a possibilidade de mudar a data das votações, previstas para outubro.
“As eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável”, disse Barroso em seu discurso de posse. O ministro descartou a hipótese de prorrogar mandatos, e empurrar as eleições municipais para 2022, como pedem alguns parlamentares.
Em 2022, a população deverá voltar às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. “Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, disse o presidente do TSE.
