Acimon defende comércio como está
Entidade sugere que Prefeitura não faça a adesão ao Minas Consciente
A Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de João Monlevade (ACIMON) protocolou ofício nesta segunda-feira (25) na Prefeitura, pedindo que nenhum segmento do comércio seja fechado novamente. Para se adequar ao Programa do Governo do Estado Minas Consciente, o município terá que fazer algumas adaptações, inclusive, com novo decreto que pode suspender algumas atividades comerciais.
No documento, a Acimon pede “que se proceda à convergência de suas políticas públicas, em relação aos impactos causados pela COVID 19, em consonância com as propostas e medidas estabelecidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de forma lúcida, mas sem uma adesão formal ao “Minas Consciente”, uma vez que isso engessará a tomada de decisão local”.
Segundo o texto, a adesão “encerraria a continuidade do formato adotado no município, que vem demonstrando grande eficiência e resultados significativos no controle e avanço da pandemia, aliando interesses dos setores de saúde e econômico”. A Acimon afirma que a situação em Monlevade e região está controlada e que apesar dos casos positivos, vários já estão recuperados.
A Acimon lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, cada ente da federação possui autonomia constitucional para gerir abertura ou não de estabelecimentos. “Motivo pelo qual esperamos que a Exma. Prefeita, não acate sugestão do Ministério Público e exerça com independência a gestão municipal”, pede o documento.
Minas Consciente
Ao criar o plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, o Governo de Minas Gerais, teve a pretensão de orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.
Porém, a Acimon relembra que, em João Monlevade, essas medidas foram contempladas no Decreto Municipal nº 51, publicado em 28 de março, definindo a reabertura dos estabelecimentos. “Em João Monlevade, a retomada de atividades já havido sido realizada semanas antes quando de reunião entre RMP e Administração Municipal. Com as medidas sanitárias adotadas mostraram-se suficientes, entende a Acimon que se mostra desnecessária a regressão de atividades abertas, conforme sugere o MP”.
O presidente da Acimon, Cássio Barros Evangelista, assina o documento e pede que a convergência das diretrizes públicas municipais seja mantida no formato atual. “Vimos acompanhando o cenário e deliberando sobre as ações a serem tomadas e há funcionamento controlado dos setores de produção comercial. Diante do exposto, reforçamos que a Acimon é contrária a adesão formal ao Minas Consciente ou mesmo à Deliberação nº 17 COVID, situações que trariam retrocesso, além de desgaste desnecessário e sacrifício ainda maior da classe empresarial, respectivos empregados e familiares.
Justiça
A Acimon usa como argumento para a manutenção das atividades, as conclusões emitidas no Simpósio de Direito e Processo do Trabalho Pós Crise, realizado no último sábado (23. “Dentre as quais, a de que a Teoria do Fato do Príncipe e a imposição de multas rescisórias trabalhistas poderiam ser aplicadas ao ente da federação que provocara a paralização de atividades empresariais sem necessidade da referida extrema medida. Importante ressaltar, dentre os palestrantes, vários juízes e Desembargadores da Justiça do Trabalho”, informa.
Prefeitura
A Prefeitura de João Monlevade afirmou que recebeu o pedido da entidade e, segundo a assessora de Comunicação, Claira Ferreira, “a conversa tem sido frequente e nenhuma decisão será tomada sem ouvi-los”, disse. Desde a semana passada, a administração vem discutindo qual posicionamento irá tomar sobre o Programa Minas Consciente.
