Geral
14 de Fevereiro de 2020

A Câmara Municipal aprovou na reunião desta quarta-feira (12) em primeiro turno, os auxílios às vítimas das chuvas de 25 de janeiro. O projeto que isenta os atingidos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria de Belmar Diniz (PT), recebeu os votos favoráveis de todos os vereadores presentes. Pelo texto, as vítimas de qualquer desastre natural de 2020 em diante teriam desconto ou isenção do imposto sobre imóveis, de acordo com o critério estabelecido pela Defesa Civil.

Também foi aceito sem voto contrário, o projeto do Executivo que fornece materiais de construção às famílias que tiveram suas casas danificadas ou destruídas, e as isenta do IPTU e da tarifa de água e esgoto. No entanto, a proposta abrange apenas as famílias afetadas pelas chuvas que caírem entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020. Estas iniciativas agora podem sofrer modificações (as chamadas emendas) antes da votação em segundo turno.

Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram dois anteprojetos relacionados às enchentes. A iniciativa de Guilherme Nasser (PSDB) que concede auxílio financeiro aos donos de imóveis afetados foi aprovada, assim como o texto de Belmar Diniz (PT) que isenta os atingidos das tarifas de água e esgoto.

Como estas propostas geram despesa para a Prefeitura, eles devem ser apresentados como anteprojetos, que depois da aprovação seguem para a mesa da prefeita Simone Carvalho (PSDB) como “sugestões de leis”. Caso ela julgue pertinente, esses textos são reenviados para a Câmara como projetos de lei comuns e podem ser aprovados pelos parlamentares.