Geral
5 de março de 2018

Repasses irregulares no Margarida - Conselho Municipal de Saúde encaminhará denúncias ao Ministério Público e à Polícia Federal

Luiz Ernesto
Reunião do Conselho foi realizada no plenário da Câmara Municipal

De acordo com servidora, CNPJ extinto nunca foi usado

O Conselho Municipal de Saúde de João Monlevade irá encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal a denúncia de possíveis repasses irregulares feitos ao Hospital Margarida. A denúncia foi feita na semana passada pelo advogado Fernando Fonseca Garcia.
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (2), no plenário da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Saúde recebeu, das mãos de Fernando Fonseca, todas as documentações que, segundo ele, comprovam as irregularidades. Na ocasião, o advogado esclareceu os fatos aos conselheiros e foram feitas diversas perguntas ao mesmo, para tirar as dúvidas sobre o assunto.
Em sua fala, Fernando deixou claro que, para ele, não há dúvidas sobre o ilícito. "Lamento a ausência do provedor do hospital aqui, pois seria uma ótima oportunidade para ele nos esclarecer os fatos. Mas ele terá que nos explicar sobre cada centavo depositado através do CNPJ extinto e prestar contas. Isso, no campo do direito, é fraude, é como movimentar a conta de uma pessoa que já morreu", afirmou.
Questionado, o advogado também explicou o que pode acontecer com os possíveis responsáveis pelos repasses. "Caso a justiça constate a irregularidade, os responsáveis podem receber multas, ter os direitos políticos cassados, ter de ressarcir os cofres públicos e responder criminalmente pelos ilícitos. Pode se caracterizar improbidade administrativa", disse.
O jornalista Chico Franco fez uso da palavra na reunião e salientou a gravidade do caso, afirmando que as justificativas da provedoria do hospital e da Prefeitura, de erro material, são infundadas. "Não existe erro material durante 11 anos, principalmente, em uma entidade por onde passaram vários contadores. É bom salientar que as denúncias do Fernando, de repasses de cerca de 5 milhões, dizem respeito ao período de janeiro a setembro do ano passado. Mas temos que verificar os anos anteriores, pois são 11 anos de movimentação", destacou Chico.
A conselheira de saúde Virgínia Lima teceu críticas às provedorias do Hospital Margarida ao logo dos anos e citou o uso político que se faz da entidade. "Infelizmente, a Associação São Vicente de Paulo, mantenedora do hospital, sempre foi usada politicamente por um grupo, que todos sabem qual é. Muita coisa que não era da alçada da Associação era feita, contra a vontade e opinião dos conselheiros. Por exemplo, o título de filantropia que tinha e perdeu, deve ser resgatado, pois é de suma importância para a entidade",

Prefeitura

A servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Sirlene Freitas, se manifestou no encontro e se apresentou como a responsável pelos expedientes burocráticos de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado e do município. Em sua fala, a funcionária afirmou que nunca foi utilizado outro CNPJ para repasses, além do oficial, e reforçou a resposta do Executivo, de que se trata de um erro material e burocrático.
Durante a reunião, foi lida uma correspondência enviada ao Conselho pela secretária municipal de saúde, Andréa Peixoto, justificando sua ausência e afirmando que não houve nenhuma irregularidade nos repasses feitos ao hospital.

O caso

De acordo com denúncias do advogado monlevadense Fernando Fonseca Garcia, o Hospital Margarida vem recebendo repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, por meio de contas bancárias vinculadas a um CNPJs extinto, baixado em janeiro de 2007, na gestão do ex-prefeito Carlos Moreira. Entre janeiro de setembro de 2017, foram depositados quase R$5 milhões através do CNPJ inexistente.