Geral
2 de março de 2018

De acordo com advogado, Hospital recebeu milhões em repasses irregulares

Arquivo JAN
Hospital Margarida, mais uma vez, é alvo de polêmicas

Recursos teriam sido depositados através de CNPJ extinto. Provedor da casa de saúde nega irregularidades

De acordo com denúncias do advogado monlevadense Fernando Fonseca Garcia, o Hospital Margarida vem recebendo repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, por meio de contas bancárias vinculadas a dois CNPJs distintos da Associação São Vicente de Paulo (ASVP), mantenedora da casa de saúde.
Segundo o advogado, um CNPJ é relativo à matriz da associação, aberta em agosto de 1980 e inscrita na Receita Federal com o número 21.142.203/0001-92 e o outro, inscrito na Receita Federal com o número 21.142.203/0002-73 é relativo a uma filial da ASVP, criada em julho de 2004, no governo do ex-prefeito Carlos Moreira e extinta, por liquidação voluntária, com a baixa realizada em janeiro de 2007.
Em postagem em sua página no Facebook e após conversa com o A Notícia, Fernando Garcia alerta que o fato leva a crer que o Hospital Margarida recebe repasses de forma irregular, por meio do CNPJ baixado da filial extinta. E, segundo ele afirma, já foram milhões e milhões em recursos públicos repassados, irregularmente, por meio do CNPJ baixado há 11 anos. “Segundo dados constantes da Movimentação de Empenho de nº 198 impressa a partir do Sistema Informatizado de Contas Públicas, mantido na rede mundial de computadores pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apenas no exercício de 2017, até o mês de setembro, a prefeita Simone Carvalho (PSDB) repassou R$ 4.525.600,00 do Fundo Municipal de Saúde para o Hospital Margarida por meio do CNPJ baixado da filial extinta da ASVP. Segundo a movimentação de empenho de nº 4708, ainda em 2017, a prefeita efetuou outros três repasses de recursos do Fundo Municipal de Saúde na conta bancária da filial extinta, com CNPJ baixado da ASVP, totalizando outros R$ 150 mil”, escreve.
Para o advogado, "está claramente configurado o ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos envolvidos, já que os repasses têm se materializado em total desconformidade com a lei. Uma filial extinta, com CNPJ baixado e cujo convênio fora rescindindo com o município, não pode receber e movimentar recursos públicos daquele ente federado. Agora, o atual provedor do hospital, José Roberto Fernandes, terá que explicar porque tem recebido os repasses destinados ao Hospital Margarida por meio de dois CNPJs distintos, um regular, da matriz ativa da ASVP, e outro irregular, de uma filial já extinta e com CNPJ baixado. Também terá que explicar porque mantêm contas bancárias ativas vinculadas ao CNPJ baixado e como presta contas dos recursos públicos depositados nelas. E mais, terá que prestar contas específicas de cada centavo de recursos públicos repassado para filial da ASVP, extinta, com o CNPJ baixado e inventado por Carlos Moreira. Está tudo irregular. Um absurdo. Está tudo errado", destacou o advogado, que também declarou que os documentos acabam de ser encaminhados para o Conselho Municipal de Saúde de João Monlevade. O assunto é a principal pauta da reunião extraordinária do conselho, marcada para hoje (2).
Fernando também destacou que não apenas o provedor José Roberto Fernandes está envolvido com a questão, mas também provedores anteriores. Ele ainda disse que vai denunciar o fato à Polícia Federal.
Provedor nega

Ilícitos e má fé”

Questionado sobre o assunto, o atual provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, afirmou que a administração da casa de saúde tem a certeza de que não há qualquer ilícito ou má fé no caso em questão. Segundo José Roberto, o que ocorreu foi um erro material no termo de convênio com a Prefeitura Municipal, onde constou um CNPJ da Associação São Vicente de Paula antigo, já baixado. Porém, é prestado contas desses valores todos os meses à Prefeitura, como o valor referente destinado ao pagamento de médicos, compra de materiais e medicamentos, conforme parâmetros legais.
Ainda segundo José Roberto, a conta bancária em que o Hospital recebe tais recursos está no CNPJ correto e ativo da Associação São Vicente de Paulo. Assim que foi identificada a divergência entre os CNPJs por esta administração, a situação foi corrigida junto a prefeitura, com a publicação da correção. "Não há qualquer prejuízo aos cofres públicos, ninguém se beneficiou com a divergência em questão, as contas do hospital são anualmente auditadas. No ano de 2017 foram realizadas duas auditorias dentro da instituição com todas as contas aprovadas. Afirmo que a administração do Hospital Margarida está tranquila quanto ao tema levantado nos últimos dias", salientou o provedor.