Variedades
9 de outubro de 2015

Um novo contexto familiar

Casal homoafetivo de João Monlevade conquista o direito de registrar as filhas com dupla maternidade


Nos últimos anos, a sociedade vem se abrindo para os novos tempos e reconhecendo como casal, pessoas do mesmo sexo que se relacionam afetivamente. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a união estável desses casais. Porém, adotar e registrar uma criança com dupla paternidade ou maternidade, ainda requer um longo caminho na Justiça, pois eles ainda não têm esse direito garantido.
O projeto de Lei nº 6.583/2013, aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que ficou conhecido como Estatuto da Família, e que conceitua o termo “família” somente como a união entre homem e mulher, vem contrariar as conquistas já alcançadas. Caso o projeto seja aprovado também no Senado, cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros será desqualificado, de acordo com informações da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Indo na direção contrária do que a Comissão prevê como família, a pedagoga Agda Consolação Vieira Amora e a supervisora administrativa Cíntia César Amora, ambas de 38 anos, conquistaram o direito de registrar as filhas Júlia e Maysa, que devem nascer no início do mês de novembro, com dupla maternidade. A decisão da justiça monlevadense é inédita na cidade e uma das primeiras de Minas Gerais.
O casal está junto desde 2009 e vive junto com o filho de Agda, Leonardo Caldeira, de 15 anos. Em abril do ano passado, elas se casaram e foram também pioneiras, como o primeiro casal de João Monlevade a oficializar a união homoafetiva no Cartório de Registro Civil. “A gente se casou para garantir os nossos direitos como cônjuges, principalmente, em casos em que se faz necessário o reconhecimento judicial”, explicou Agda.
Buscando aumentar a família e realizar o sonho de Cíntia de ser mãe, o casal iniciou em 2012, um tratamento de fertilização. Porém, por problemas pessoais, tiveram que parar o procedimento. Em 2014, voltaram a tentar a intervenção médica, mas era necessário que a futura mamãe perdesse alguns quilos para continuar o processo. “Perdi 11 kg em 20 dias, fazendo dieta e academia. Logo após a perda de medidas, em novembro do mesmo ano, tentamos nova inseminação artificial, que tinha 15% de chances de dar certo. Porém, ainda não foi daquela vez e foi frustrante”, conta Cíntia.
Em fevereiro de 2015, as mães voltaram à clínica, onde foi feita nova tentativa, com 45% de chance de ser consumada. “Escolhemos as características do doador que fossem parecidas com as da Cíntia. Foram fertilizados três óvulos, mas com três meses, ela teve um aborto. No entanto, vamos ter duas meninas”, conta Agda.

Decisão inédita na Justiça


Para garantir direitos às gêmeas e mais qualidade na assistência à elas, as mães procuraram a Justiça. “Começamos a pesquisar sobre como seria o processo e descobrimos que poderia ser demorado. Passamos por três advogados até que as advogadas Elivânia Felícia Braz e Renata Cely Frias conquistaram esse direito para nós. Achávamos que iria demorar muito para sair uma decisão judicial, mas foi bem rápido. As meninas já vão nascer com os nossos sobrenomes e esperamos que outros casais homoafetivos possam conquistar esse direito também”, relataram.
No mês de agosto, as advogadas entraram com a ação e, após 28 dias, as mães conquistaram o direito de registrar as gêmeas. Na certidão de nascimento delas constará no lugar de pai e mãe, o termo “filiação” e o nome das duas mães, o que foi deferido pelo juiz da Segunda Vara Cível, Wellington Reis Braz.
Segundo a advogada Renata Cely Frias, o processo levou em conta o princípio da igualdade, que consta no art. 5º da Constituição, segundo o qual, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. De acordo com Renata Frias, a Constituição defende o objetivo de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, como disposto no art. 3º, incisos I e IV. “A nova realidade social se apresenta sem encontrar respaldo jurídico, o que pode resultar no cometimento de injustiças. Assim, é que se faz necessária a chamada “sincronização entre a interpretação legal com o tempo presente”, já que o Direito, para manter seu poder de regulamentação das condutas, precisa acompanhar a evolução da sociedade, observando a máxima de que o Direito só existe onde existe a sociedade”, destacou Renata.
Sobre a possibilidade de o Congresso efetivar a decisão da Comissão Especial, que prevê que família é formada somente por pai e mãe, Agda e Cíntia acham que será um retrocesso. “Os deputados vão acabar com a família brasileira, pois há vários arranjos familiares compostos por avós, tios e tias, além disso, família é onde há amor, alento e aconchego. O Congresso se pauta muito através da religião e isso afeta a todos”, argumentou o casal.

Divergências


O vereador e pastor da Assembleia de Deus, Carlos Roberto Lopes, (Pastor Carlinhos - PV), se posicionou contrário à atitude de Agda e Cíntia, pois ele acredita que criação ideal dos filhos é feita somente por pai e mãe. “Não acho ideal um casal de homens ou de mulheres criarem uma criança, pois eles não têm condições de educá-la e, no futuro, elas serão muito afetadas com a falta de uma família, com a presença paterna e materna”, afirmou. Além de Carlinhos, outros leitores também criticaram a nova família monlevadense, na página do Jornal A Notícia no Facebook. “No começo, quando assumimos, foi mais difícil, mas os tempos estão mudando e acreditamos que as escolas podem ajudar a minimizar o preconceito”, finalizou Agda.